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Perguntas
Frequentes

Vai depender de cada caso. É bem verdade que pode ser mais rápido do que você imagina, como por exemplo, se ambas partes concordam com o acordo sugerido, e não há filhos pequenos. Neste caso, pode ser bem rápido mesmo.

Não depende da vontade dele. É necessário apenas ajuizar a Ação de Divórcio para que o Juiz decrete o divórcio e você passar a ser divorciada, bem simples assim.

Não é desculpa. O desemprego não livra o pai da sua obrigação de pagar a pensão alimentícia.

Não encerra. A pensão alimentícia determinada judicialmente só se encerra mediante a determinação judicial ou mediante ação de exoneração de alimentos.

Se comprovado que a renda declarada para o pagamento da pensão é incompatível com o estilo de vida do pai, é perfeitamente possível aumentar o valor da pensão alimentícia.

Sim, em casos excepcionais, como abandono ou incapacidade dos pais. A guarda deve sempre atender ao melhor interesse da criança.

A revisão pode ser solicitada judicialmente se houver alteração na necessidade do alimentado ou na capacidade financeira do alimentante.

Se ambos compartilham a guarda, a mudança deve ser consensual ou autorizada judicialmente, considerando o melhor interesse da criança.

Sim, mas apenas se o ex-cônjuge comprovar dependência financeira e incapacidade de prover seu próprio sustento. Em geral, a pensão tem caráter transitório, até que a pessoa possa se reestabelecer.

O valor é determinado com base no trinômio necessidade (de quem recebe), possibilidade (de quem paga) e proporcionalidade. Não há um percentual fixo, depende do caso concreto.

A união estável é uma relação de convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Seus efeitos jurídicos incluem direitos patrimoniais semelhantes ao casamento, como a comunicação de bens adquiridos na constância da união (salvo pacto contrário), direito à herança e possibilidade de conversão em casamento.

Não é obrigatório, mas é recomendável. A formalização pode ser feita por escritura pública em cartório ou contrato particular, facilitando a comprovação da relação e evitando disputas sobre direitos patrimoniais.

A união estável é uma relação de convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Seus efeitos jurídicos incluem direitos patrimoniais semelhantes ao casamento, como a comunicação de bens adquiridos na constância da união (salvo pacto contrário), direito à herança e possibilidade de conversão em casamento.

Não é obrigatório, mas é recomendável. A formalização pode ser feita por escritura pública em cartório ou contrato particular, facilitando a comprovação da relação e evitando disputas sobre direitos patrimoniais.

A paternidade socioafetiva ocorre quando uma pessoa estabelece, ao longo do tempo, um vínculo de pai e filho baseado no afeto, na convivência e na relação de cuidado, independentemente do laço biológico. O reconhecimento pode ser feito voluntariamente em cartório ou por meio de ação judicial, podendo garantir direitos como nome, herança e pensão alimentícia.

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